Santa-marienses têm até maio para opinar sobre o novo Plano Diretor

Foto: Charles Guerra (Diário)

Se você quer opinar sobre a altura dos prédios de Santa Maria, permitir alterações em edificações antigas ou impedir determinadas alterações no seu bairro ou região, a hora é agora. Até 4 de maio, os santa-marienses poderão apresentar sugestões sobre a nova política de planejamento urbano do município, enviando propostas à comissão especial da Câmara de Vereadores que analisa três projetos de lei da prefeitura que irão alterar o desenho atual da cidade.

Para isso, é preciso encaminhar emendas pelo e-mail [email protected], ou protocolar na Casa, em horário de expediente.

Novo Plano Diretor deve mudar a altura máxima permitida para prédios e o patrimônio histórico

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO 
Veja as principais propostas de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, do Código de Obras e Edificações, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário e da Política de Desenvolvimento Sustentável: 

• Preservação de prédios e casas tombados como patrimônio histórico-cultural ou considerados de interesse para a história local, o que impacta na altura das construções, que hoje têm como referência o prédio da SUCV, com quatro pavimentos mais a cobertura. Esse ponto não é pacífico
• Altura máxima dos prédios construídos no Bairro Camobi e áreas próximas que poderão afetar, por exemplo, decolagem e pouso de aviões na Base Aérea e no aeroporto
• Liberação para construção de empreendimentos, como hotéis e shoppings, por exemplo, em áreas onde hoje não há permissão ou existem restrições
• Permissão para a construção de prédios mais altos na Zona 14 (Região Norte, onde estão os bairros Itararé, Perpétuo Socorro e Chácara das Flores), onde a permissão máxima é de até 14 metros de altura
• Preservação de morros e de áreas verdes

As reivindicações
O que a comunidade pediu nas quatro reuniões públicas realizadas pela Câmara 

Zona Oeste (abrange bairros como Nova Santa Marta, Juscelino Kubistcheck, Tancredo Neves e Pinheiro Machado)

• Regularização fundiária do Bairro Nova Santa Marta e sinalização das ruas
• Melhorias na mobilidade urbana, principalmente no transporte coletivo, com mais linhas de ônibus ligando ao Centro e a outros bairros 
• Preservação ambiental 

Zona Sul (abrange bairros como Lorenzi, Urlândia e Dom Antônio Reis)

• Preservação ambiental das áreas verdes com desenvolvimento sustentável 

Zona Leste (abrange o Bairro Camobi)

• Ampliação dos acessos ao Bairro Camobi, com a melhoria do transporte coletivo (previsão de rota alternativa pelo Bairro São José) 
• Redução do tamanho dos lotes e dos índices de ocupação, possibilitando construir mais 
  
• Saneamento básico 

Zona Norte (abrange bairros como Itararé, Perpétuo Socorro e Chácara das Flores)

• Flexibilização da lei para permitir edificações mais altas e maiores, valorizando a região 
• Preservação das áreas de encosta de morros, da Mata Atlântica e dos cursos d'água

Foto: Charles Guerra (Diário)

Após quatro reuniões comunitárias, de 11 a 18 deste mês, e de uma audiência pública na noite de quinta-feira, na Câmara, a comissão especial analisará as emendas para concluir o relatório final das atualizações do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, do Código de Obras e Edificações, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário, e da Política de Desenvolvimento Sustentável. A intenção é votar o conjunto de projetos no mês de maio.

As três leis, com nomes longos e bastante técnicos, formam uma legislação complexa e definem toda a política de desenvolvimento de Santa Maria, como, por exemplo, as regiões onde poderão ser construídos empreendimentos como hotéis e shoppings, que impactam o dia a dia da comunidade. Esse conjunto de leis também regra altura de prédios, o tipo de transporte que deve ser priorizado e as áreas que poderão ser loteadas e ocupadas.

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Como o assunto envolve os mais diversos interesses, há questões polêmicas e conflitantes ainda não resolvidas e sobre as quais, dificilmente, as partes interessadas chegarão a um consenso. Enfim, depois de a comissão da Câmara analisar todas as sugestões, os três projetos com o relatório irão à votação em plenário.

- Nosso papel é o de buscar o melhor entendimento para que Santa Maria possa crescer com responsabilidade. Temos que ter um olhar para a frente, parar de criar dificuldades - defende Daniel Diniz (PT), presidente da comissão especial, também formada pelos vereadores Manoel Badke (DEM), Maneco, vice-presidente, e Admar Pozzobom (PSDB), relator.

Foto: Charles Guerra (Diário)

Debate e divergências expostas
A Câmara ficou lotada para o debate de quinta-feira, que durou 2h10min. O ponto mais polêmico envolve o Centro Histórico (Zona 2), que reúne construções antigas reconhecidas como de interesse histórico. A legislação atual preserva esses imóveis e limita altura para os prédios, que têm como base o edifício da SUCV, na Esquina da Rua Venâncio Aires com Avenida Rio Branco (quatro pavimentos e a cobertura). A plateia ficou dividida entre dois grupos: empresários e trabalhadores da construção civil e estudantes de Arquitetura e defensores do patrimônio histórico. Com cartazes, os dois lados se manifestaram com vaias e aplausos durante os pronunciamentos. 

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Para o empresário Gustavo Jobim, "a lei é dúbia e não traz segurança para os empreendedores". Ele questiona o motivo de o edifício Taperinha, um dos mais altos da cidade, não servir como referência.

Já o presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic), Francisco Queruz, contrário a mudanças na Zona 2, afirma que há propostas que irão "permitir a completa descaracterização do Centro Histórico".

- Discutimos vírgula por vírgula, é um plano quase perfeito. Temos que buscar o equilíbrio - disse o vice-prefeito, Sergio Cechin (PP), que estava acompanhado do presidente do Instituto do Planejamento (Iplan), Vilson Serro, e do vice, Daniel Pereyron.

A prefeitura tem pressa na aprovação do novo Plano Diretor, já que está pleiteando um financiamento de R$ 50 milhões junto ao Ministério das Cidades para a recuperação de 78 quilômetros de ruas. Para isso, precisa estar aprovada a atualização das três leis.